O presente Regulamento contém disposições sobre as atividades da Comissão Própria de Avaliação - CPA da Faculdade UNITBRASIL, de acordo com a Lei no 10.861 de 14 de abril de 2004 e regulamentada pela Portaria MEC o 2051 de 9 de julho de 2004.

A CPA constitui-se órgão de natureza consultiva, de coordenação, condução e articulação do processo interno de avaliação institucional, de orientação, de sistematização e de prestação de informações à Entidade Mantenedora e ao Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior - SINAES.